Saiba quais principais obrigações fiscais da sua empresa e evite problemas!
A regulamentação de um negócio é um dos principais pilares
que irão mantém a empresa de pé. Isso porque ela é capaz de gerar segurança,
impedindo que você sofra um prejuízo inesperado com a fiscalização. É
importante ter um planejamento fiscal eficiente para se manter dentro das
conformidades da lei. Iremos pontuar algumas das principais obrigações fiscais
que sua empresa irá precisar:
Alguns dos tributos solicitados:
– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
– COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social);
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
– IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Para o
contentamento dos gestores de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, há o
Simples Nacional.
O empreendedor irá precisar:
- Obter um CNPJ;
- Definir a natureza jurídica, o regime tributário
e a atividade econômica (CNAE);
- Registrar no órgão competente (Junta Comercial,
Cartório ou órgão de classe);
- Realizar a inscrição municipal (obrigatória) e
estadual (caso a atividade exija);
- Obter autorização para emissão de notas fiscais;
- Obter alvará de funcionamento, alvará sanitário
e laudo de corpo de bombeiros (caso a atividade exija);
- Obter registro na Previdência Social.
Demonstrações contábeis:
- DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
- Balanço patrimonial; DMPL (Demonstração das
Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);
- Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do
SPED;
- DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos
Acumulados).
Declarações de recolhimento de impostos:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas
e Fiscais);
- DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional
– Microempreendedor Individual);
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na
Fonte);
- DCTF (Declaração de Débitos Tributários
Federais);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do
SPED.
Emissões de notas fiscais:
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social);
- IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica).
São muitas e extensas as obrigações fiscais em nosso país.
Mesmo assim, não compensa tentar burlar alguma delas. Lembrando que a
fiscalização não se importa se você tem a intenção de sonegar alguma taxa ou
apenas esqueceu de pagá-la. Por isso você precisa de alguém que entenda sobre
este mercado e que tenha experiência técnica. Assim seus serviços serão
otimizados e seu empreendimento se tornará mais estável. Conte com a Contábil
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