Quando fazer a alteração contratual da empresa?

O contrato social é um documento muito importante na criação de uma empresa. Por isso, é normal que a comparem com a certidão de nascimento de uma pessoa. No entanto, com o passar dos anos, o empreendimento pode sofrer com alterações em sua estrutura. Isso exige uma alteração contratual. 

Esse processo de alteração contratual tem custos semelhantes ao de abertura da empresa, já que ele exige que os mesmos órgãos fiscalizadores acompanhem o caso. O tempo necessário para concluí-lo também é semelhante.

Todavia, nem todo mundo sabe em quais situações deverá alterar os dados do negócio. Para ajudá-lo a entender esse tema, recomendamos a leitura deste artigo. Vamos lá?

Alterações na composição de sócios

Caso a sociedade da empresa tenha sofrido alguma alteração, essa mudança deverá ser comunicada por uma alteração contratual. Saída de sócios, entrada de um novo acionista ou até mesmo a mudança do nome do sócio, devido a casamento ou reconhecimento de paternidade, justificam a necessidade da alteração. 

Mudança de endereço da empresa

Se o negócio trocou de endereço, não basta avisar os fornecedores e clientes. A nova sede deve ser informada na alteração contratual. Aliás, dependendo da atividade econômica exercida, novas licenças ambientais e de segurança deverão ser providenciadas.

Alteração de capital social

O capital social é o investimento inicial realizado pelos sócios. Se por alguma razão, esse valor tiver sido informado de forma errada na criação do negócio, ele deverá ser corrigido o quanto antes. 

Nova atividade

É comum que quando um negócio comece a crescer, os sócios decidam incluir novas atividades, em uma tentativa de diversificar o negócio. No entanto, cada atividade faz parte de um regime diferente de tributação e fiscalização, exigindo que mudanças nesse tipo sejam comunicadas. 

Novo nome 

A equipe de marketing da empresa pode ter decidido por uma mudança do nome do negócio. Como o nome do empreendimento estará nas notas fiscais fornecidas aos clientes, é importante que ele seja alterado no contrato social da empresa. O mesmo vale para a razão social, uma vez que esse é o nome de registro do negócio. 

Todas essas mudanças podem ser feitas de maneira rápida com a ajuda de um escritório de contabilidade. Assim, o empreendedor consegue se dedicar a outras tarefas, tendo a certeza de que a sua empresa está cumprindo todas as regras oficiais. 

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