Como fazer migração do MEI para o ME

O MEI (Microempreendedor Individual) é um programa que tem ajudado milhões de empreendedores a saírem da informalidade, porém, existem algumas regras que podem permanecer nos termos do MEI ou para migração do MEI para o ME.

Caso o faturamento de uma empresa ultrapasse o seu faturamento, ou suas atividades sejam excluídas das atividades que podem continuar como microempreendedor individual, ela terá que fazer a migração do MEI para o ME.

Os empreendedores podem ter que abrir mão do micro empreendedorismo individual por algum motivo, no artigo de hoje vamos te ensinar como mudar seu MEI para ME e com a gente do Contabilidade em jaguaré você pode fazer.

 Migração do MEI para o ME: Situações que poderão fazer você migrar

O microempreendedor individual é um modelo de negócio que oferece múltiplos benefícios ao empreendedor, porém, como já mencionamos, existem algumas regras reservadas como MEI ou migração do MEI para o ME.

Uma delas é o faturamento, caso o empresário consiga mais do que o valor permitido pelo MEI (R$ 81.000 por ano), ele terá que migrar para o ME e em alguns casos até para EPP (pequena empresa), depende do faturamento.

Outra situação em que um MEI deve migrar para uma microempresa é quando um microempreendedor individual não tem mais permissão para sua atividade, deve migrar para o ME caso as regras do MEI sejam atualizadas e a atividade seja excluída.

Como fazer a migração para ME

Siga as etapas que mostraremos abaixo para ver como migração do MEI para o ME:

Solicitar desclassificação no Portal do Simples Nacional

O processo de solicitação de migração do seu MEI para Microempresa inicia-se no Portal do Simples Nacional, onde deve ser solicitada a desclassificação da primeira categoria.

Notifique a Junta Comercial do Estado

Após solicitar a remoção de sua qualificação para MEI, é necessário comunicar a alteração à Comissão de Comércio do seu estado.

Para realizar este processo, serão necessários os seguintes arquivos:

• Comunicação de desqualificação Simei;
• Formulário de desqualificação;
• Contrato social (ou equivalente);

Inscreva-se para pedir ao Presidente da Junta Comercial para desqualificar sua empresa.

 Atualize os dados de registro de empresas com a Comissão de Comércio e outras agências locais.

Quando fazer a migração

Quando o MEI percebeu que o negócio estava crescendo e precisava se adaptar, começou a estudar a possibilidade de se tornar um ME. Geralmente, existem várias razões para isso:

• Quando a receita ultrapassar R$ 97.200: Se a receita ultrapassar 20% de R$ 81.000 e estiver abaixo da opção/limite permanente do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões), o MEI torna-se microempresa (se a receita for até R$ 360.000) ou pequena empresa (se a renda estiver entre R$ 360.000 e R$ 4,8 milhões), retroativo a janeiro ou mês de registro (regularizado), se o excesso de receita bruta tiver ocorrido no ano-calendário de registro (regularizado).

• Quando a fatura não ultrapassou, mas excederá: Neste caso, o empreendedor deve recolher o DAS na condição de MEI por 12 meses e cobrar o DAS complementar dentro do prazo de pagamento do excesso da fatura com o pagamento do ano civil seguinte Impostos cobertos pela Supersimples em janeiro. Em princípio, em 20 de fevereiro, este DAS será gerado no momento da transmissão da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).

De qualquer forma, o MEI deverá solicitar a inelegibilidade como MEI no Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal do Brasil.

 Migração do MEI para o ME: Quanto tempo demora

Mudar de empresa ou migração do MEI para o ME no Brasil envolve passar por várias etapas e diferentes órgãos públicos, e o processo de migração de MEI para ME leva em média de 10 a 25 dias úteis.

Sim, o processo de transformação de uma empresa ME em uma microempresa é possível. No entanto, fazer a transição corretamente requer a presença de um contador.

Para fazer uma encomenda, basta visitar o site do IRS e clicar em “Todos os Serviços”. No menu “Serviços Disponíveis”, selecione a opção “Solicitação de Quadro SIMEI” e, em seguida, “Código de Acesso”. Se sua empresa for limitada, pode ser necessário transformá-la em uma empresa individual e depois migrar para o MEI. A migração da microempresa para o MEI foi concluída em 48 horas.