Alvará de funcionamento Osasco: Como funciona?

Você sabe para que serve um alvará de funcionamento e quais os documentos necessários para a emissão? Sabe quem precisa de alvará e como se faz a solicitação?

Sabendo dessas e outras dúvidas existentes sobre este tema, resolvemos criar este artigo para trazer algumas informações sobre o alvará de funcionamento Osasco.

Acompanhe-nos até o final e tenha uma boa leitura!

O que é um alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento nada mais é do que um documento que comprova que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.

Este documento é necessário em todos os tipos de negócios para poder operar dentro da lei. Até mesmo na sede de um e-commerce, por exemplo, onde costuma ficar a sua área administrativa, estoque e etc.

Onde obter o alvará de funcionamento Osasco?

Este documento geralmente é concedido pela prefeitura ou outro órgão governamental do município.

Em casos de imóveis alugados, existe a possibilidade de um alvará já existente. Se este for o caso é só observar se haverá e quais as mudanças que serão feitas no local para fazer a renovação do documento. Uma outra circunstância em que a licença de funcionamento Osasco já pode ter sido solicitada é caso tenha sócios, neste caso vale uma conversa rápida para ver se a iniciativa do alvará prefeitura de Osasco ainda não foi tomada.

Requisitos para obter o alvará de funcionamento

No processo de validação do alvará de funcionamento Osasco existem algumas licenças que são necessárias e que dependem do grau de complexidade do negócio. Veja:

• Corpo de Bombeiros: o órgão verifica as normas de segurança e sinaliza quais são as adequações necessárias para que o negócio possa funcionar (o estabelecimento deve respeitar as normas de segurança do local). Esse documento é obrigatório para todas as empresas e pode impedir a liberação do alvará de funcionamento.

• Licença Ambiental: é expedida por diversos órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e Ibama (âmbito federal). Esse documento costuma ser exigido por indústrias metalúrgicas, mecânicas, têxtil, vestuário, madeira, química, obras civis, transporte, turismo, atividades agropecuárias e entre outras.

• Licença Sanitária: depende da aprovação da ANVISA ou vigilância sanitária da região. É obrigatório para empresas que trabalham com a venda de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, medicamentos, insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para saúde, entre outras.

• Produtos de origem animal: é concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Voltada para empresas que produzem produtos de origem animal para consumo humano. Além disso, as atividades consideradas de alto risco devem renovar o seu alvará de funcionamento com uma frequência maior.

• Produtos químicos controlados: a autorização é concedida pela Polícia Federal para aqueles que necessitem realizar atividades com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.

5 passos para emissão do alvará

Confira os cinco passos para solicitar o alvará prefeitura de Osasco:

1. Pedido de viabilidade de endereço – Este procedimento é realizado através do serviço de consulta prévia integrada ao sistema da Junta Comercial do Estado em que a empresa pretende atuar.
2. Definição do tipo jurídico da empresa – A definição do tipo jurídico se refere a forma em que a empresa vai exercer sua atividade econômica (a definição do termo é de livre escolha do empreendedor). Os mais comuns para as pequenas empresas são: EIRELI, Sociedade Limitada e Simples.
3. Escolha do endereço para a empresa – Neste ponto é preciso levar em consideração as necessidades do tipo de negócio, pois a aprovação do imóvel vai influenciar diretamente na liberação do alvará.
4. Classificação das atividades exercidas pela empresa (CNAE) – A empresa deve definir uma atividade principal para a sua atuação. Outras atividades também podem ser adicionadas, no entanto serão listadas como atividades secundárias.
5. Solicite a emissão do alvará de funcionamento – Para solicitá-lo, a empresa deve comprovar que atende aos requisitos exigidos, por meio da apresentação de alguns documentos.

Documentos para a emissão do alvará de funcionamento Osasco

Confira os documentos necessários:

• CNPJ;
• Contrato Social;
• Inscrição Municipal;
• IPTU pago do imóvel em que a empresa foi constituída;
• Projeto do Estabelecimento, realizado por engenheiro ou arquiteto;
• Alvará do Corpo de Bombeiros;
• Alvará da Vigilância Sanitária;
• Contrato de aluguel caso de imóvel alugado;
• Em casos em que o imóvel não está em nome do responsável da empresa, é necessário uma Declaração de Termo de Uso, assinada pelo proprietário.

Lembrando que é sempre bom consultar a lista de documentos do município para que não haja faltas ou excessos no momento da apresentação. Além do mais, a lista pode ser atualizada com o tempo.

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