Você sabe para que serve um alvará de funcionamento e quais
os documentos necessários para a emissão? Sabe quem precisa de alvará e como se
faz a solicitação?
Sabendo dessas e outras dúvidas existentes sobre este tema,
resolvemos criar este artigo para trazer algumas informações sobre o alvará de
funcionamento Osasco.
Acompanhe-nos até o final e tenha uma boa leitura!
O que é um alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento nada mais é do que um documento
que comprova que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de
negócio em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.
Este documento é necessário em todos os tipos de negócios
para poder operar dentro da lei. Até mesmo na sede de um e-commerce, por
exemplo, onde costuma ficar a sua área administrativa, estoque e etc.
Onde obter o alvará de funcionamento Osasco?
Este documento geralmente é concedido pela prefeitura ou outro órgão governamental do município.
Em casos de imóveis alugados, existe a possibilidade de um alvará já existente. Se este for o caso é só observar se haverá e quais as mudanças que serão feitas no local para fazer a renovação do documento. Uma outra circunstância em que a licença de funcionamento Osasco já pode ter sido solicitada é caso tenha sócios, neste caso vale uma conversa rápida para ver se a iniciativa do alvará prefeitura de Osasco ainda não foi tomada.
Requisitos para obter o alvará de funcionamento
No processo de validação do alvará de funcionamento Osasco
existem algumas licenças que são necessárias e que dependem do grau de
complexidade do negócio. Veja:
Corpo de Bombeiros: o órgão verifica as normas de
segurança e sinaliza quais são as adequações necessárias para que o negócio
possa funcionar (o estabelecimento deve respeitar as normas de segurança do
local). Esse documento é obrigatório para todas as empresas e pode impedir a
liberação do alvará de funcionamento.
Licença Ambiental: é expedida por diversos órgãos
municipais e estaduais do meio ambiente e Ibama (âmbito federal). Esse
documento costuma ser exigido por indústrias metalúrgicas, mecânicas, têxtil,
vestuário, madeira, química, obras civis, transporte, turismo, atividades
agropecuárias e entre outras.
Licença Sanitária: depende da aprovação da ANVISA ou
vigilância sanitária da região. É obrigatório para empresas que trabalham com a
venda de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, medicamentos,
insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para saúde, entre outras.
Produtos de origem animal: é concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Voltada para empresas que produzem produtos de origem animal para consumo humano. Além disso, as atividades consideradas de alto risco devem renovar o seu alvará de funcionamento com uma frequência maior.
Produtos químicos controlados: a autorização é
concedida pela Polícia Federal para aqueles que necessitem realizar atividades
com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na
legislação.
5 passos para emissão do alvará
Confira os cinco passos para solicitar o alvará prefeitura de Osasco:
Pedido de viabilidade de endereço – Este procedimento é realizado através do serviço de consulta prévia integrada ao sistema da Junta Comercial do Estado em que a empresa pretende atuar.
Definição do tipo jurídico da empresa – A definição do tipo jurídico se refere a forma em que a empresa vai exercer sua atividade econômica (a definição do termo é de livre escolha do empreendedor). Os mais comuns para as pequenas empresas são: EIRELI, Sociedade Limitada e Simples.
Escolha do endereço para a empresa – Neste ponto é preciso levar em consideração as necessidades do tipo de negócio, pois a aprovação do imóvel vai influenciar diretamente na liberação do alvará.
Classificação das atividades exercidas pela empresa (CNAE) – A empresa deve definir uma atividade principal para a sua atuação. Outras atividades também podem ser adicionadas, no entanto serão listadas como atividades secundárias.
Solicite a emissão do alvará de funcionamento – Para solicitá-lo, a empresa deve comprovar que atende aos requisitos exigidos, por meio da apresentação de alguns documentos.
Documentos para a emissão do alvará de funcionamento Osasco
Confira os documentos necessários:
CNPJ;
Contrato Social;
Inscrição Municipal;
IPTU pago do imóvel em que a empresa foi constituída;
Projeto do Estabelecimento, realizado por engenheiro ou
arquiteto;
Alvará do Corpo de Bombeiros;
Alvará da Vigilância Sanitária;
Contrato de aluguel caso de imóvel alugado;
Em casos em que o imóvel não está em nome do
responsável da empresa, é necessário uma Declaração de Termo de Uso, assinada
pelo proprietário.
Lembrando que é sempre bom consultar a lista de documentos do município para que não haja faltas ou excessos no momento da apresentação. Além do mais, a lista pode ser atualizada com o tempo.
Ainda ficou com alguma dúvida sobre alvará de funcionamento Osasco? Os nossos contadores podem te ajudar! Fale com a Contábil Jaguaré agora mesmo.
Um excelente escritório contábil em São Paulo com anos de história no mercado, que atende toda a região com profissionais qualificados e preparados para atender às suas necessidades contábeis.
Contato
Av Presidente Altino, 455 Jaguaré - São Paulo/ SP CEP: 05323-000